Governo não tem plano para regularizar a mídia, diz secretário do Ministério da Comunicação

Por Keytyane Medeiros

Foto: Isabel Silva

Ainda não há um consenso sobre a regulação de rádio e TV no Brasil. O debate já se arrasta desde a época da redemocratização do país, em 1988, mas as posições sobre o tema continuam polarizadas e estiveram no debate "Lei de Meios: regulação ou censura?", realizado no 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji. Apesar da polêmica, todos concordam em um ponto: é preciso alterar as regras do jogo da comunicação, tanto no que diz respeito à concentração midiática quanto no que diz respeito à garantia da liberdade de expressão. 

Como unir liberdade de imprensa e regulação da mídia

Por Beatriz Atihe

Foto: Isabel Flávia da Silva

Com a aprovação da Lei de Meios no Uruguai em dezembro de 2014, a polêmica em torno da regulamentação da imprensa ganhou fôlego. Enquanto muita gente enxerga a iniciativa de regulamentação como imposição de limites, controle de conteúdo e consequente prejuízo à democracia, os simpáticos à reforma a entendem como um incentivo a mais pela liberdade de expressão, já que o controle ficaria sob a responsabilidade de entidades da sociedade civil, com um processo transparente e flexível.